Leis Ordinárias 2010

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.

 

  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  

Para fazer o download, clique na lei desejada:

Lei Municipal nº 1.544, 2010 – 04 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.545, 2010 – 04 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.546, 2010 – 25 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.547, 2010 – 09 de março de 2010 – Define o limite das obrigações de pequeno valor que alude o § 4º do art. 100 da Constituição da República, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 62, de 11 de novembro de 2009, e estabelece outras providências.

Lei Municipal nº 1.548, 2010 – 09 de março de 2010 – Acrescenta o inciso VIII no art. 1º da Lei Municipal nº 1.259/2005 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.549, 2010 – 09 de março de 2010 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 769.975,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.550, 2010 – 23 de março de 2010 – Define as regras para o pagamento de parcelamento referente as parcelas para aquisição de casas próprias, no bairro Poço da Pedra, do Programa Habilar Brasil, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.551, 2010 – 23 de março de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.552, 2010 – 06 de abril de 2010 – Altera Lei Municipal Ordinária nº 1524, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.553, 2010 – 08 de abril de 2010 – Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Lima Duarte, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.554, 2010 -08 de abril de 2010 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do nome da cidade de Lima Duarte nas propagandas de atrativos turísticos bem como nas propagandas imobiliárias em todos os tipos de mídia que possa ser utilizada e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.555, 2010 – 20 de abril de 2010 – Altera a Lei Municipal nº 1526/2009, de 19 de novembro de 2009 que “Dispõe sobre o Plano Pluranial para o período de 2010 a 2013″, altera a Lei Municipal nº 1501, de 08/07/2009 que”Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2010 e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2010.

Lei Municipal nº 1.556, 2010 – 27 de abril de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 103.500,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.557, 2010 -27 de abril de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 362.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.558, 2010 -27 de abril de 2010 – Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.559, 2010 – 12 de maio de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.560, 2010 – 27 de maio de 2010 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Caminho da Serra com sede na cidade de Lima Duarte-MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.561, 2010 – 27 de maio de 2010 – Denomina ruas na comunidade de São José do Capoeirão no Municipio de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.562, 2010 – 01 de junho de 2010 – Dá denominação de UBS ANA DELGADO CAMPOS (Dona Anita) a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua da Conquista no Bairro Poço da Pedra.

Lei Municipal nº 1.563, 2010 – 01 de junho de 2010 – Altera a Lei Municipal nº 1259, de 16 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.564, 2010 – 17 de junho de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 206.500,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.565, 2010 – 23 de junho de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.566, 2010 – 23 de junho de 2010 – Dispõe sobre contribuição de transferência corrente a entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.567, 2010 – 30 de junho de 2010 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.568, 2010 – 30 de junho de 2010 – Reconhece de Utilidade Pública a Santa Casa de Miséricordia de Lima Duarte-MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.569, 2010 – 30 de junho de 2010 – Denomina rua no perímetro urbano de Lima Duarte-MG e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.570, 2010 – 30 de junho de 2010 – Denomina rua no perímetro urbano de Lima Duarte-MG e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.571, 2010 – 12 de julho de 2010 – Dispõe sobre o indice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.572, 2010 – 01 de setembro de 2010 – Cria e define critérios para a implantação e execução do “Program Habitar”.

Lei Municipal nº 1.572, 2010 – alterada

Lei Municipal nº 1.573, 2010 – 01 de setembro de 2010 – Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade que a menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.574, 2010 – 01 de setembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$505.124,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.575, 2010 – 24 de setembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. (71.000,00 – DEMAE)

Lei Municipal nº 1.576, 2010 – 01 de outubro de 2010 – Cria o Centro Municipal de Treinamento de Aprendizes em Marcenaria – CETRAM, autoriza a Instituição, Implantação e Funcionamento de Cursos de Marcenaria para Adolescentes

Lei Municipal nº 1.577, 2010 – 01 de outubro de 2010 – Dispõe sobre concessão de contribuição a Entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.578, 2010 – 01 de outubro de 2010 – Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1465 de 09 de outubro de 2008

Lei Municipal nº 1.579, 2010 – 07 de outubro de 2010 – Autoriza o município a ceder bem a Associação dos Produtores Rurais de Andorinhas e São José dos Lopes – APRAL e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.580, 2010 – 07 de outubro de 2010 – Dispõe sobre concesão de contribuição financeira a entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.581, 2010 – 07 de outubro de 2010 – Dispõe sobre concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.582, 2010 – 07 de outubro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.583, 2010 – 25 de novembro de 2010 – Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.584, 2010 – 30 de novembro de 2010 – Define a Zona Urbana do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.585, 2010 – 30 de novembro de 2010 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno que especifica e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.586, 2010  – 30 de novembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplememntar no valor de R$981.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.587, 2010 – 30 de novembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.588, 2010 – 30 de novembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.589, 2010 – 10 de dezembro de 2010 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2011.

Lei Municipal nº 1.590, 2010 – 10 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o uso do Cemitério Municipal e os serviços funerários no Município de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.591, 2010 – 10 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o Transporte Escolar Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.592, 2010 – 10 de dezembro de 2010 – Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a permuta total de imóvel na forma que menciona.

Lei Municipal nº 1.593, 2010 – 10 de dezembro de 2010 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar gastos com a aquisição de brindes para presentear o s servidores municipais na festa de fim de ano.

Lei Municipal nº 1.594, 2010 – 14 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$151.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.595, 2010 -23 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre Licença de Localização para extração de areia, nas áreas de preservação da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

Lei Municipal nº 1.596, 2010 – 14 de dezembro de 2010 – Altera a Lei Municipal nº 1375 de 22 de agosto de 2007.

Lei Municipal nº 1.597, 2010 – 23 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO RESPONSÁVEL, o Sistema Municipal de Turismo, o funcionamento das Atividades e Empreendimentos Turísticos.

Lei Municipal nº 1.598, 2010 – 23 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$46.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.599, 2010 – 23 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a denominação de ruas e praças na comunidade de Rancharia neste município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.600, 2010–  23 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a denominação de ruas no Distrito de Conceição de Ibitipoca neste município e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.600, 2010 – alterada