Leis Ordinárias 2014

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.
  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  
Lei Municipal Ordinária nº 1738, 2014 – 23 de janeiro de 2014 – Autoriza o Município de Lima Duarte instituir “Os Jogos Abertos de Inverno de Lima Duarte”.
Lei Municipal Ordinária nº 1739, 2014 – 23 de janeiro de 2014 – Autoriza o Município de Lima Duarte instituir “Os Jogos Abertos de Verão de Lima Duarte”.
Lei Municipal Ordinária nº 1740, 2014 – 23 de janeiro de 2014 – Dispõe sobre a criação, organização, regularização e funcionamento da Feira Livre do Produtor de Lima Duarte/MG.
Lei Municipal Ordinária nº 1741, 2014 – 23 de janeiro de 2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir no currículo escolar das Escolas Públicas do Município de Lima Duarte, a partir do quarto ano, o tema: “Prevenção ao uso e ao abuso de substâncias e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” e revoga a Lei Municipal nº 1.117/2000.
Lei Municipal Ordinária nº 1742, 2014 – 07 de março de 2014 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 no valor de R$ 960.832,46 e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária nº 1743, 2014 – 07 de março de 2014 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
Lei Municipal Ordinária nº 1744, 2014 – 01 de abril de 2014 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Casa Arte Vida Lopes Assistência Social.
Lei Municipal Ordinária nº 1745, 2014 – 01 de abril de 2014 – Altera a Lei Municipal nº 1595/2010, de 23 de dezembro de 2010.