Leis Ordinárias 2009

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.

 

  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  

Para fazer o download, clique na lei desejada:

Lei Municipal nº 1.482, 2009 – 09 de fevereiro de 2009 – Autoriza Transporte Escolar aos Alunos do Curso Técnico e Ensino Superior e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.483, 2009 – 09 de fevereiro de 2009 – Altera a Lei Municipal nº 996, de 9 de Abril de 1997, No Que Menciona.

Lei Municipal nº 1.484, 2009 – 20 de fevereiro de 2009 – Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte a Estagiários, no Município de Lima Duarte

Lei Municipal nº 1.485, 2009 – 20 de fevereiro de 2009 – Reconhece de Utilidade Pública a “Agência de Cooperação em Saúde Pé da Serra – ACISPES” e Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 1.486, 2009 – 20 de fevereiro de 2009 Dispõe Sobre Remuneração da Função Pública de Médico do Programa Saúde da Família.

Lei Municipal nº 1.487, 2009 -18 de março de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.488, 2009 – 02 de abril de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.489, 2009 – 08 de abril de 2009 – Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.490, 2009 – 08 de abril de 2009 – Altera a Lei Municipal nº 1350, de 16 de abril de 2007, no que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.491, 2009 – 08 de abril de 2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, a Associação de Municípios do Circuito Turístico Serra do Ibitipoca.

Lei Municipal nº 1.492, 2009 – 08 de abril de 2009 – Altera a Lei Municipal nº 1366, de 02 de julho de 2007, no que menciona.

Lei Municipal nº 1.493, 2009 – 08 de abril de 2009 – Dispõe sobre a realização de perícia Médico-Legal no âmbito do serviço público municipal, cria a Comissão de Médicos Peritos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.494, 2009 – 08 de abril de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.495, 2009 – 16 de abril de 2009 – Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.496, 2009 – 29 de abril de 2009 – Instutui o Projeto “Aluno Nota Dez” no município de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.497, 2009 – 30 de abril de 2009 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Lei Municipal nº 1.498, 2009 – 25 de maio de 2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Lei Municipal nº 1.499, 2009 – 29 de maio de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.500, 2009 – 29 de maio de 2009 – Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Conselho Central de Lima Duarte da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.501, 2009 – 08 de julho de 2009 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.502, 2009 – 08 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.503, 2009 – 08 de julho de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.504, 2009 – 08 de julho de 2009 – Institui o mês de outubro em homenagem ao professor limaduartino e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.505, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.506, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.507, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 889.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.508, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, a título de contribuição, a “Corporação Musical Novo Horizonte” do Distrito de São José dos Lopes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.509, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.510, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Determina a fixação de aviso nas bilheterias de estabelecimentos que promovem eventos artísticos culturais, esportivos e de lazer, esclarecendo sobre os direitos garantidos pelo artigo 23 do Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.511, 2009 – 01 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 58.850,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.512, 2009 – 24 de setembro de 2009 – Autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, a conceder redução da tarifa de água.

Lei Municipal nº 1.513, 2009 – 24 de setembro de 2009 – Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação de incentivo aos profissionais da Educação que tenham frequentado o curso Pró Letramento e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.514, 2009 – 24 de setembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.320,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.515, 2009 – 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre a instituição e/ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.516, 2009 – 16 de outubro de 2009 – Altera a Lei Municipal nº 1.145 de 16 de julho de 2001, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Moradia Popular e do Conselho Municipal de Habilitação Popular”, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.517, 2009 – 15 de outubro de 2009 – Dispõe sobre a denominação de vias públicas na Comunidade de Laranjeiras neste município.

Lei Municipal nº 1.518, 2009 – 22 de outubro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 604.500,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.519, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica.

Lei Municipal nº 1.520, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.980,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.521, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementarno valor de R$ 71.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.522, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Dispõe sobre remuneração da função pública de Médico e Dentista do Proframa Saúde da Família.

Lei Municipal nº 1.523, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 81.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.524, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que especifica ao Instituito Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.525, 2009 – 04 de novembro de 2009 – Concede Título de Cidadã Honorária Limaduartina a Iriny Nicolau Corres Lopes.

Lei Municipal nº 1.526, 2009 -19 de novembro de 2009 – Dispõe sobre o Plano Pluranial para o período de 2010/2013.

Lei Municipal nº 1.527, 2009 – 19 de novembro de 2009 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2010.

Lei Municipal nº 1.528, 2009 – 19 de novembro de 2009 – Altera a Lei Municipal nº 1470/2008, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.529, 2009 – 15 de dezembro de 2009 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica.

Lei Municipal nº 1.530, 2009 – 15 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.531, 2009 – 15 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 151.400,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.532, 2009 – 15 de dezembro de 2009 – Institui o Projeto “Centenário dos Limaduartinos”.

Lei Municipal nº 1.533, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Turismo- FUMTUR, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.534, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.535, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Cria o Conselho Municipal de Esportes de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.536, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 51.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.537, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 154.800,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.538, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.539, 2009 – 22 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre denominação de rua.

Lei Municipal nº 1.540, 2009 – 29 de dezembro de 2009 – Autoriza o município de Lima Duarte a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantias e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.541, 2009 – 29 de dezembro de 2009 – Dá nome à Quadra Poliesportiva situada na Rua Lava Pés, s/nº, Distrito de Conceição de Ibitipoca, nesta cidade, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.542, 2009 – 29 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.543, 2009 – 29 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre concessão de subvenção social as entidades que menciona, e dá outras providências.