Leis Ordinárias 2011

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.

 

  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  

Para fazer o download, clique na lei desejada:

Lei Municipal nº 1601, 2011 – 23 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1602, 2011 – 15 de março de 2011 – Institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social Integrado – PLHIS Integrado.

Lei Municipal nº 1603, 2011 – 15 de março de 2011 – Aletra a Lei nº 876/1991 que “Reconhece de utilidade pública a entidade denominada Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 1604, 2011 – 15 de março de 2011 – Altera a Lei Municipal nº 1340/2006.

Lei Municipal nº 1605, 2011 – 15 de março de 2011 – Altera a Lei Municipal nº 1572/2010.

Lei Municipal nº 1606, 2011 – 15 de março de 2011 – Denomina Rua do Distrito de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1607, 2011 – 29 de março de 2011 – Estabelece diretrizes e normas para a implantação do “Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduo – PAEFI” e do “Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS” e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1608, 2011 – 12 de abril de 2011 – Dá o nome à Academia ao Ar Livre “José Geraldo de Freitas”

Lei Municipal nº 1609, 2011 – 04 de maio de 2011 – Dispõe sobre concessão de contribuição a Entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1610, 2011 – 04 de maio de 2011 – Autoriza o Município de Lima Duarte a ceder bem público municipal que especifica a proprietários limítrofes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1611, 2011 – 04 de maio de 2011 – Dispõe sobre a denominação de rua no perímetro urbano neste município e dá outrras providências.

Lei Municipal nº 1612, 2011 – 04 de maio de 2011 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 137.200,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1613, 2011 – 04 de maio de 2011 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$39.000,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1614, 2011 – 20 de maio de 2011 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$35.000,00 e dá outras providências

Lei Municipal nº 1615, 2011 – 16 de junho de 2011 – Inclui no calendário oficial do Município de Lima Duarte o Dia do Migrante e dá outras providências

Lei Municipal nº 1616, 2011 – 16 de junho de 2011 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1617, 2011 -04 de julho de 2011 – Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Lima Duarte – Minas Gerais e dá outras providências

Lei Municipal nº 1618, 2011 -04 de julho de 2011 – Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1619, 2011 – 04 de julho de 2011 – Altera os Artigos 1º e 3º da Lei Municiapl nº 846 de 29 de junho de 1990.

Lei Municipal nº 1620, 2011 – 16 de agosto de 2011 – Altera a Lei Municipal nº 1000 de 22 de abril de 1997 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1621, 2011 – 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1622, 2011 – 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre Concessão de Subvenção Social à Entidade que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1623, 2011 – 14 de setembro de 2011 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1624, 2011 – 14 de setembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Professor de Educação Física Jorge Luiz da Silva.

Lei Municipal nº 1625, 2011 – 22 de setembro de 2011 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, aos proprietários de imóveis limítrofes, independentemente de licitação, área de terreno, na forma que menciona.

Lei Municipal nº 1626, 2011 – 22 de setembro de 2011 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel, na forma que menciona.

Lei Municipal nº 1627, 2011 – 04 de outubro de 2011 – Dispõe sobre o índice de revisão geral anual do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1628, 2011 – 06 de outubro de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1629, 2011 – 11 de outubro de 2011 – Dispõe sobre concessão de contribuição a entidade que menciona, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1630, 2011 – 11 de outubro de 2011 – Concede Título de Cidadã Honorária Limaduartina a Starlet Ferreira Bittencourt e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1631, 2011 – 04 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a denominação da Galeria Neves Ribeiro nesta Cidade e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1632, 2011 – 11 de novembro de 2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1633, 2011 – 11 de novembro de 2011 – Altera a Lei Municipal nº 685 de 29 de outubro de 1984.

Lei Municipal nº 1634, 2011 – 11 de novembro de 2011 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2012.

Lei Municipal nº 1635, 2011 – 11 de novembro de 2011 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1636, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Autoriza a doação de aparelho que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1637, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Deputado Federal Marcus Pestana e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1638, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Antônio Carlos de Almeida e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1639, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Doutor Fernando Maia Caetano da Silva e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1640, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Doutor Roberto Camilo de Oliveira e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1641, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Antônio Carlos Arantes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1642, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino à Jorge Reis da Fonseca e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1643, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Ailton Resende de Paula e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1644, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Altair Oliveira Thoni e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1645, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Antônio Jorge de Souza Marques e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1646, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Benemérito Limaduartino a Maciel Nogueira de Oliveira e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1647, 2011 – 06 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadã Honorária Limaduartina a Eliane Marini Saraiva Fonseca e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1648, 2011 – 08 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Geraldo Gomes de Souza e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1649, 2011 – 08 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1650, 2011 – 13 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Paulo Henrique Rivelli e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1651, 2011 – 13 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Pe. Helton Adriane de Oliveira e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1652, 2011 – 13 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino ao Pe. Celso Mendes Campos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1653, 2011 – 13 de dezembro de 2011 – Concede Título de Cidadão Honorário Limaduartino a Cláudio José Silvino Ferreira e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1654, 2011 – 13 de dezembro de 2011- Concede Título de Cidadã Honorária Limaduartina a Wanúsia Martha da Cunha Ferreira e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1655, 2011 – 13 de dezembro de 2011 – Estabelece diretrizes e normas para a implantação do “Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 07 a 14 anos – Projeto Crescer e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1656, 2011 – 20 de dezembro de 2011 – Autoriza e disciplina a concessão de abono excepcional aos profissionais do magistério, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 1.423/2008, e suas alterações, em efetivo exercício na rede municipal de ensino, de forma a atender ao disposto na Lei Federal nº 11.494/2007, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1657, 2011 – 20 de dezembro de 2011 – Reconhece de utilidade pública o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Lima Duarte, Olaria e Pedro Teixeira, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1658, 2011 – 20 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre concessão de contribuição a entidade que menciona, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1659, 2011 – 20 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.014.500,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1660, 2011 – 20 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 40.170,00 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1661, 2011 – 28 de dezembro de 2011 – Institui a Política de Saneamento Básico e dá outras providências.