Leis Ordinárias 2008

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.

 

  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  

Para fazer o download, clique na lei desejada:

Lei Municipal nº 1.419, 2008 – 05 de março de 2008 – Autoriza o Executivo Municipal a não aplicar o disposto do art. 168 do Código Tributário Municipal para os débitos inscritos em Dívida Ativa.

Lei Municipal nº 1.420, 2008 – 05 de março de 2008 – Dispõe sobre recurso destinado a título de contribuição à Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro sediada no Bairro Cruzeiro e autoriza a abertura de crédito especial.

Lei Municipal nº 1.421, 2008 – 05 de março de 2008 – Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.422, 2008 – 05 de março de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.423, 2008 (Alterado pela LC 03 e 05, 2009)

Lei Municipal nº 1.423, 2008 – 19 de março de 2008 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.424, 2008 – 19 de março de 2008 – Dispõe sobre recurso destinado a título de contribuição à Associação Atlética Lima Duarte e autoriza a abertura de crédito especial.

Lei Municipal nº 1.425, 2008 (Alterada LC 02, 06, 07, 2009 e 10, 2010, LM 1.455, 2008)

Lei Municipal nº 1.425, 2008 – 19 de março de 2008 – Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte – MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.426, 2008 (Alterada LM 1455, 2008 e LC 09, 2010)

Lei Municipal nº 1.426, 2008 – 19 de março de 2008 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direta do Município de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.427, 2008 – 19 de março de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.428, 2008 – 9 de abril de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.429, 2008 – 9 de abril de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.430, 2008 – 17 de abril de 2008 – Concede reajuste aos proventos e pensões pagos pelo Município de Lima Duarte.

Lei Municipal nº 1.431, 2008 – 17 de abril de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.432, 2008 – 29 de abril de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.433, 2008 – 29 de abril de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.434, 2008 – 29 de abril de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.435, 2008 – 29 de abril de 2008 – Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Manejo – APROMA – LD/MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.436, 2008 -14 de maio de 2008 – Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.437, 2008 – 21 de maio de 2008 – Aprova o Regulamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – DEMAE.

Lei Municipal nº 1.438, 2008 – 21 de maio de 2008 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais Amigos de Pirapetinga – APROAP

Lei Municipal nº 1.439, 2008 – 21 de maio de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.440, 2008 (Alterada pela Lei Municipal nº 1.447, 2008)

Lei Municipal nº 1.440, 2008 – 21 de maio de 2008 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica.

Lei Municipal nº 1.441, 2008 – 21 de maio de 2008 – Dá-se o nome de Rua Joaquim Fonseca da Silva, no Centro da cidade de Lima Duarte –MG, ao lado da Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.442, 2008 – 21 de maio de 2008 – Dá nome à Policlínica situada na Rua Tancredo Alves, n.º250, Centro, Lima Duarte-MG, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.443, 2008 – 28 de maio de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.444, 2008 – 28 de maio de 2008 – Fixa o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário dos servidores públicos do Município de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.445, 2008 – 5 10 de junho de 2008 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.446, 2008 – 10 de junho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.447, 2008 – 25 de junho de 2008 – Altera a Lei Municipal n.º 1.440, de 21 de maio de 2008 no que menciona.

Lei Municipal nº 1.448, 2008 – 25 de junho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.449, 2008–  25 de junho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.450, 2008 – 1° de julho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.451, 2008 -1° de julho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.452, 2008 – 1° de julho de 2008 – Dispõe sobre denominação de bem público municipal, no que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.453, 2008 – 1° de julho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.454, 2008 -1° de julho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.455, 2008 (Alterada pela pela LC 09, 2010)

Lei Municipal nº 1.455, 2008 – 1° de julho de 2008 – Altera Anexo I e Anexo III, da Lei Municipal n.º 1.425, de 19 de março de 2008 e a Lei Municipal n.º 1.426, de 19 de março de 2008, no que menciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.456, 2008 – 2 de julho de 2008 – Dispõe sobre o índice de revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.457, 2008 – 2 de julho de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.458, 2008 – 26 de agosto de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.459, 2008 – 26 de agosto de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.460, 2008 – 26 de agosto de 2008 – Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais.

Lei Municipal nº 1.461, 2008 – 26 de agosto de 2008 – Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte para a Legislatura 2009 a 2012 e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.462, 2008 – 26 de agosto de 2008 – Fixa Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Lima Duarte, para Legislatura 2009 a 2012 e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.463, 2008 – 24 de setembro de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências .

Lei Municipal nº 1.464, 2008 – 24 de setembro de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.465, 2008 (Alterado pela Lei Municipal 1.578, 2010)

Lei Municipal nº 1.465, 2008 – 9 de outubro de 2008 – Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa, os Regimes Jurídico e Previdenciário, o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Lima Duarte e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.466, 2008 – 28 de outubro de 2008 – Concede Título de Cidadão Benemérito Limaduartino a Alexandre Miranda Delgado e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.467, 2008 – 20 de novembro de 2008 – Dá-se o Nome de Raimundo Ozório da Silva à Rua Situada no Perímetro Urbano de Lima Duarte, Bairro Nossa Senhora de Fátima – Três Porteiras e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.468, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.469, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.470, 2008 (Alterado pela Lei Municipal nº 1.528, 2009)

Lei Municipal nº 1.470, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Cria o Programa Cultural PROFESSOR MÁRCIO ULYSSES, institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura – FUMIC, e dá outras providências

Lei Municipal nº 1.471, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Dispõe Sobre Concessão de Subvenção Social e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.472, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Autoriza o Chefe os Executivo Municipal a Locar Área que Menciona e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.473, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Produtores Rurais de Laranjeiras – APROL – Lima Duarte-MG e Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 1.474, 2008 – 1 de dezembro de 2008 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 1.475, 2008 – 10 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.476, 2008 – 10 de dezembro de 2008 – Autoriza o Município de Lima Duarte, a Participar da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde – ACISPES e Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 1.477, 2008 -10 de dezembro de 2008 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o Exercício Financeiro de 2009

Lei Municipal nº 1.478, 2008 – 10 de dezembro de 2008 – Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao INSTITUTO CANDEIA DE CIDADANIA – ICC, Sediado no Município de Lima Duarte, Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.479, 2008 – 23 de dezembro de 2008 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providências

Lei Municipal nº 1.480, 2008 – 23 de dezembro de 2008 – Criam Creches no Município de Lima Duarte e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.481, 2008 – 23 de dezembro de 2008 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.