Leis Ordinárias 2005

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.

 

  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  

Para fazer o download, clique na lei desejada:

Lei Municipal nº 1.236, 2005 – 14 de abril de 2005 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de horas extras e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.237, 2005 – 28 de abril de 2005 – Concede isenção de multas e juros das contas em atraso dos consumidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.238, 2005 – 23 de maio de 2005 – Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso especial de bem público e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.239, 2005 – 01 de junho de 2005 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial para cobrir despesas com o Projeto Escola e Cidadania.

Lei Municipal nº 1.240, 2005 – 04 de julho de 2005 – Dispõe sobre a proibição de tráfego de bicicletas em todos os passeios de Lima Duarte – MG e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 1.241, 2005 – 04 de julho de 2005 – Concede passe livre aos portadores de necessidades especiais.

Lei Municipal nº 1.242, 2005 – 04 de julho de 2005 – Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.243, 2005 – 04 de julho de 2005 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Orçamento vigente.

Lei Municipal nº 1.244, 2005 – 13 de setembro de 2005 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.245, 2005 – 19 de setembro de 2005 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcelamento de débitos junto à Companhia Energética de Minas Gerais S.A. e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 1.246, 2005 – 20 de setembro de 2005 – Aprova a realização de despesas públicas e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 1.247, 2005 – 20 de setembro de 2005 – Autoriza o Município de Lima Duarte a celebrar convenio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 1.248, 2005 -20 de setembro de 2005 – Dispõe sobre recurso destinado à Entidade que menciona e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 1.249, 2005 – 07 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.

Lei Municipal nº 1.250, 2005 – 07 de novembro de 2005 – Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Lima Duarte/MG, para o período de 2006 a 2009.

Lei Municipal nº 1.251, 2005 – 25 de novembro de 2005 – Dispõe sobre alterações a serem inseridas na Lei Municipal 1198/2003 – Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal e Tutelar, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências:

Lei Municipal nº 1.252, 2005 – 25 de novembro de 2005 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1158/2001, que passa assim a ter a seguinte redação: “Concede Anistia, Remissão de Créditos e Parcelamento referentes aos Tributos Municipais no período 2005 e anos anteriores.”

Lei Municipal nº 1.253, 2005 – 02 de dezembro de 2005 – Dá-se o nome de Francisco José Gonçalves, a praça situada no Bairro Cruzeiro e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.254, 2005 – 12 de dezembro de 2005 – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.100/2000 e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 1.255, 2005 – 16 de dezembro de 2005 -Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providencias.

Lei Municipal nº 1.256, 2005 – 16 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.257, 2005 – 16 de dezembro de 2005 – Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.258, 2005 – 16 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.259, 2005 – 16 de dezembro de 2005 – “Regulamenta os procedimentos para realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências”

Lei Municipal nº 1.260, 2005 – 16 de dezembro de 2005 – “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 1.261, 2005 – 16 de dezembro de 2005 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte, para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.262, 2005 – 26 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre recebimentos de IPTU e contém outras providências:

Lei Municipal nº 1.263, 2005 – 26 de dezembro de 2005 – Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.264, 2005 – 26 de dezembro de 2005 – Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.265, 2005 – 26 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.