Leis Ordinárias 2004

Lei Municipal nº 1.209, 2004 – 5 de março de 2004 – Reconhece de Utilidade Pública a “Corporação Musical Novo Horizonte” de São José dos Lopes e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.210, 2004 – 5 de março de 2004 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Piúna de Lima Duarte e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.211, 2004 – Alterada pela – 31 de maio de 2004 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público da Prefeitura de Lima Duarte – MG e Dá Outras Providências. (Alterada pela LM 1214/04/ Revogada pela LM 1.423/08)

Lei Municipal nº 1.212, 2004 – alterado pela LC 01, 2009 e LC 10, 2010 – 20 de junho de 2004 – Dispõe Sobre a Estrutura de Organização da Autarquia, Sobre o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – MG / DEMAE e Dá Outras Providências. (Alterada LC 01/2009/ Alguns art. Revogados LC 01/2009)

Lei Municipal nº 1.213, 2004 – 27 de junho de 2004 – Dispõe Sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.214, 2004 – 27 de junho de 2004 – Altera a Lei Municipal nº 1.211 de 31 de Maio de 2004.

Lei Municipal nº 1.215, 2004 – 27 de junho de 2004 – Dispõe Sobre a Fixação da Data Base da Categoria dos Servidores Públicos do Município de Lima Duarte – MG.

Lei Municipal nº 1.216, 2004 – 27 de junho de 2004 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Lima Duarte – MG.

Lei Municipal nº 1.217, 2004 – 27 de junho de 2004 – Institui o Dia do Skate em Lima Duarte.

Lei Municipal nº 1.218, 2004 – 27 de junho de 2004 – Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Vila São Geraldo Futebol Clube do Município de Lima Duarte – MG.

Lei Municipal nº 1.219, 2004 – 19 de agosto de 2004 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.220, 2004 – 19 de agosto de 2004 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.221, 2004 – 10 de setembro de 2004 – Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Lima Duarte, para Legislatura 2005 a 2008 e Dá Outras Providências. (Revogada pela LM 1462/08)

Lei Municipal nº 1.222, 2004 – 10 de setembro de 2004 – Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lima Duarte para a Legislatura 2005 a 2008 e Dá Outras Providências. (Revogada pela LM 1461/08)

Lei Municipal nº 1.223, 2004 – 29 de outubro de 2004 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.224, 2004 – 8 de dezembro de 2004 – Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.225, 2004 – 8 de dezembro de 2004 – Autoriza a Doação de um Terreno para APAE.

Lei Municipal nº 1.226, 2004 – 8 de dezembro de 2004 – Concede Subvenção a APAE.

Lei Municipal nº 1.227, 2004 – 20 de dezembro de 2004 – Autoriza o Município de Lima Duarte a Efetivar Doação de um Terreno Urbano ao CEFET-RP – Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba.

Lei Municipal nº 1.228, 2004 – 23 de dezembro de 2004 – Cria a Secretária Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e Altera Dispositivo de Lei 950/94. (Revogada pela LM 1.426/08)

Lei Municipal nº 1.229, 2004 – 30 de dezembro de 2004 – Dispõe Sobre Instalação e Funcionamento de Cabine Sanitária Pública Móvel nos Pontos Oficiais de Eventos Esportivos, Culturais, Praças e Parques Públicos Municipais.

Lei Municipal nº 1.230, 2004 – 30 de dezembro de 2004 – Institui Jogos Inter Bairros da Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.231, 2004 – 30 de dezembro de 2004 – Institui Semana Municipal da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.232, 2004 – 30 de dezembro de 2004 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2005 e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.233, 2004 – 30 de dezembro de 2004 – Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Dá Outras Providências. (Revogada pela LM 1328/2006)

Lei Municipal nº 1.234, 2004 – 31 de dezembro de 2004 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte Para o Exercício Financeiro de 2005.

Lei Municipal nº 1.235, 2004 – 31 de dezembro de 2004 – Dispõe Sobre os Recursos Destinados às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências.