Leis Ordinárias 2003

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.
 

  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  

Para fazer o download, clique na lei desejada:

 

Lei Municipal nº 1.186, 2003 – 14 de abril de 2003 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude.

Lei Municipal nº 1.187, 2003 – 30 de abril de 2003 – Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente e Contém Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.188, 2003 – 20 de maio de 2003 – Assegura o Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Insumos Destinados ao Tratamento e ao Controle de Diabetes pela Rede Municipal de Saúde.

Lei Municipal nº 1.189, 2003 – Dispõe Sobre a Implantação de Hortas nas Escolas Municipais de Lima Duarte.

Lei Municipal nº 1.190, 2003 – Dispõe Sobre a Campanha Permanente de Incentivo a Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade de Lima Duarte.

Lei Municipal nº 1.191, 2003 – Autoriza a Criação e Implantação da Horta Municipal Educativa.

Lei Municipal nº 1.192, 2003 – Dispõe Sobre a Não Privatização do DEMAE.

Lei Municipal nº 1.193, 2003 – Assegura o Direito a Isenção do Imposto (IPTU) e Taxas para Contribuintes Detentores da Guarda e Adoção de Crianças e Adolescentes.

Lei Municipal nº 1.194, 2003 – Obrigatoriedade do Ensino da Cultura Negra e Africana nas Escolas Municipais.

Lei Municipal nº 1.195, 2003 – Obrigatoriedade do Ensino Religioso nas Escolas Municipais.

Lei Municipal nº 1.196, 2003 – Licença Remunerada à Servidora ou Servidor Municipal que Adotar Criança ou Obtiver a Guarda.

Lei Municipal nº 1.197, 2003 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2004 e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.198, 2003 – Alterada pela Lei Municipal n° 1.251, 2005 e nº 1.699, 2012 –

Lei Municipal nº 1.198, 2003 – Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria os Conselhos Municipal e Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.199, 2003 – Concede Pagamento de Abono aos Servidores do Magistério e Contém Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.200, 2003 – Dispõe Sobre a Suplementação de Dotação do Orçamento Vigente e Contém Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.201, 2003 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.202, 2003 – Dispõe Sobre a Regulamentação das Eleições de Diretores e Vice-Diretores dos Estabelecimentos Municipais de Ensino.

Lei Municipal nº 1.203, 2003 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.204, 2003 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte Para o Exercício Financeiro de 2004.

Lei Municipal nº 1.205, 2003 – Dispõe Sobre os Recursos Destinados às Entidades que Menciona e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.206, 2003 – Dispõe Sobre a Criação do Projeto “Tutele um Cidadão” e Dá Outras Providências.

Lei Municipal nº 1.207, 2003 – Cria o Programa de Agricultura Urbana no Município de Lima Duarte.

Lei Municipal nº 1.208, 2003 –  Altera a Lei nº 1.128/2001 de 26 de Março de 2001.