Leis Ordinárias 2001

Leis Ordinárias Municipais
As leis municipais a partir de 2013 estão sendo publicadas assim que são sancionadas pelo Prefeito Municipal ou promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara.

As leis anteriores a 2009 estão sendo preparadas para a disponibilização na internet.
  ATENÇÃO  Os textos aqui apresentados não substituem os documentos originais sancionados pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da Câmara Municipal, publicados nos quadros da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação ou inexistência. Qualquer dúvida quanto aos textos favor requerê-los na Secretaria da Câmara Municipal.  
Para fazer o download, clique na lei desejada:

Lei Municipal nº 1.128, 2001 – Alterada pelas Lei 1.182, 2002 e Lei 1.208, 2003

Lei Municipal nº 1.128, 2001

Lei Municipal nº 1.129, 2001

Lei Municipal nº 1.130, 2001

Lei Municipal nº 1.131, 2001

Lei Municipal nº 1.132, 2001

Lei Municipal nº 1.133, 2001

Lei Municipal nº 1.134, 2001

Lei Municipal nº 1.135, 2001

Lei Municipal nº 1.136, 2001

Lei Municipal nº 1.137, 2001

Lei Municipal nº 1.138, 2001

Lei Municipal nº 1.139, 2001

Lei Municipal nº 1.140, 2001

Lei Municipal nº 1.141, 2001

Lei Municipal nº 1.142, 2001

Lei Municipal nº 1.143, 2001

Lei Municipal nº 1.144, 2001

Lei Municipal nº 1.145, 2001 – Alterado pela LM 1516, 2009

Lei Municipal nº 1.145, 2001

Lei Municipal nº 1.146, 2001

Lei Municipal nº 1.147, 2001

Lei Municipal nº 1.148, 2001

Lei Municipal nº 1.149, 2001

Lei Municipal nº 1.150, 2001

Lei Municipal nº 1.151, 2001

Lei Municipal nº 1.152, 2001

Lei Municipal nº 1.153, 2001

Lei Municipal nº 1.154, 2001

Lei Municipal nº 1.155, 2001

Lei Municipal nº 1.156, 2001

Lei Municipal nº 1.157, 2001

Lei Municipal nº 1.158, 2001 -Alterado Leis nº1252, 2005 e nº 1356, 2007

Lei Municipal nº 1.158, 2001

Lei Municipal nº 1.159, 2001

Lei Municipal nº 1.160, 2001