Leis Complementares – Ano 2010

Leis Municipais Complementares

As leis municipais complementares, passaram a ser numeradas separadamente ás Lei Ordinárias a partir do ano de 2009, em virtude de adequação à legislação federal em vigor.

ATENÇÃO 

Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação;

Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado consultar o arquivo da Câmara Municipal.

Lei Complementar nº 08 de 2010 – 03 de maio de 2010 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Lei Complementar nº 09 de 2010 (alterada LC 13 de 2011)

Lei Complementar nº 09 de 2010 – 30 de setembro 2010 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Direata do Município de Lima Duarte e dá outras providências.

Lei Complementar nº 10 de 2010 – 01 de outubro de 2010 – Altera a Lei Municipal Complementar nº 01/2009 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 11 de 2010 – 01 de outubro de 2010 – Altera a Lei Municipal nº 1425/2008 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 12 de 2010 – 23 de dezembro 2010 – Altera os Anexos V e IX da Lei Municipal nº 1328 e dá outras providências.