Perguntas frequentes

1-      Qual a idade permitida para fazer a Carteira de Trabalho?

A partir de 14 anos completos.

 2-       Para fazer a Carteira de Trabalho é necessária a presença de um Responsável Legal quando o solicitante for menor de 18 anos?

 Não.

 3-      Precisa de foto para fazer a Carteira de Trabalho?

Não. A foto é tirada no momento que é gerado o protocolo do trabalhador.

 4-      Preciso estar presente para fazer a Carteira de Trabalho?           

Evidentemente, que sim. As informações pessoais, a foto tirada no momento do cadastro, impressão digital do polegar direito, assinatura, pertencem somente a um único indivíduo.

 5-      A Carteira de Trabalho fica pronta na hora?

Não. O modelo atual, digitalizado da Carteira de Trabalho leva no mínimo 15 (quinze) dias úteis para entrega.

 6-      Antigamente a Carteira de Trabalho ficava pronta na hora. Por que nos dias atuais a CTPS não tem ficado pronta na hora?

O modelo antigo da Carteira de Trabalho permitia que o documento ficasse pronto na hora, este modelo era todo manual e foi extinto no final do ano de 2010, com o objetivo de proporcionar mais segurança ao Trabalhador e com intuito de reduzir os índices de fraudes.

 7-      Outra pessoa pode retirar a Carteira de Trabalho?

Não. O documento só pode ser entregue ao trabalhador que fez a CTPS (Art. 25, Decreto – Lei nº 926, de 10-10-69, DOU 13-10-69). O cidadão precisa fornecer o protocolo emissor da Carteira de Trabalho e assinar o protocolo fornecido pelo atendente.

 8-      A Carteira de Trabalho pode demorar mais de 15 (quinze) dias para ficar pronta?

  1. Sim.  Quando apresentar divergências nos dados cadastrais do Trabalhador, ou seja, pendências no cadastro da Caixa Econômica Federal. Neste caso especial, a Carteira de Trabalho passa por várias etapas até ser concluída. Primeiramente, o Trabalhador fornece os documentos obrigatórios ao Órgão Emissor, já na segunda etapa o Órgão Emissor repassa as informações e cópias dos documentos do requente ao Ministério do Trabalho e Emprego; Nesta etapa, o Ministério do Trabalho realiza uma pesquisa interna confrontando com os dados cadastrais do cidadão no Sistema da Caixa Econômica Federal, se por ventura a pesquisa apresentar divergências de dados, a CTPS fica “Pendente de Fabricação”. Após a conclusão, o Órgão Emissor é comunicado através do Ministério do Trabalho sobre a Pendência existente; O Órgão Emissor informa ao Trabalhador a Pendência encontrada, neste momento o trabalhador necessita comparecer na Caixa Econômica Federal para conferir e corrigir a pendência informada. Mediante correção na CEF, o trabalhador deverá fornecer ao Órgão Emissor o comprovante de correção para dar seguimento ao processo inicial até a fabricação da CTPS. Em média, pode levar de 30 (trinta) dias úteis ou mais dias a ser solucionado.  

 9-      Quando surgir “Pendência” no Órgão Emissor, posso procurar outro Órgão Emissor e fazer a Carteira de Trabalho que tudo será resolvido?

Não.  A pendência encontrada só será resolvida a partir do momento que o cidadão comparecer a Agência da Caixa Econômica Federal e corrigir o cadastro.  Ao gerar outro número de protocolo em outro Órgão Emissor, absolutamente nada será resolvido e ao terminar a Carteira de Trabalho, após a Pendência corrigida, o documento será emitido com base no cadastro do primeiro Órgão Emissor.

 10-   Que cadastro é esse na Caixa Econômica Federal?

 Qualquer vínculo que o trabalhador possua Estadual, Municipal e Federal, a CEF terá acesso a essas informações. O papel da Caixa Econômica Federal é fornecer ao Ministério do Trabalho os dados cadastrais do trabalhador para a fabricação da Carteira de Trabalho.