Documentos Obrigatórios

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho é um documento que permite ao trabalhador a ter direitos trabalhistas, dentro outros, 13º salário, férias. A importância do documento consiste através do Registro na Carteira de Trabalho que comprovam as relações empregatícias, seu tempo de duração e desempenho profissional do trabalhador.

  A apresentação das informações referentes aos documentos obrigatórios é de total responsabilidade do trabalhador. Durante o processo de emissão da 1ª, 2ª e Continuação da Carteira de Trabalho, é possível o surgimento de “pendências” que cabem ao requerente solucionar através da Caixa da Econômica Federal.

O novo modelo da Carteira de Trabalho “Digitalizado” proporciona segurança e inibi a possibilidade de fraudes. Confira a lista de documentos obrigatórios ORIGINAIS E CÓPIAS:

              Lista de Documentos Obrigatórios:

 1-      Certidão ORIGINAL E CÓPIA (Sem Emendas, Rasuras, Legível); Os Dados da Certidão necessitam estar CORRETOS e ATUALIZADOS quando houver Retificações).

 – Pessoas Solteiras: Certidão de Nascimento;

– Pessoas Casadas ou Viúvas: Certidão de Casamento;

– Pessoas Separadas/ Divorciadas: Certidão de Casamento com Averbação;

OU

1.1- Carteira de Identidade ORIGINAL E CÓPIA (Em perfeito estado de      conservação, Legível e com todos os dados pessoais corretos e alterados, quando houver mudança do Estado Civil);

2-   Comprovante de Residência ORIGINAL, ATUAL E CÓPIA;

Considerando: Conta de Luz, Água ou Telefone fixo;

– Pessoas Solteiras: (No nome do Interessado ou Responsável Legal);

– Pessoas Casadas: (No nome do Interessado ou Cônjuge);

– Pessoas Separadas/ Divorciadas: (No nome do Interessado);

Obs. A apresentação do Título de Eleitor contribui para a Emissão do documento quando o Comprovante de Residência não se enquadra na relação obrigatória descrita.

3-   CPF ORIGINAL E CÓPIA (Cartão ou Comprovante que contenha o número Legível do CPF);

4-   FOTO SERÁ TIRADA NA HORA DA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO; Não será permitida camisa com Logomarcas de Instituições ou Clubes, uso de Bonés e óculos escuros ou qualquer tipo de acessório que possa prejudicar a precisão da imagem, no momento de tirar a foto.

5-   2ª VIA: A Relação de Documentos referidos anteriormente prevalecem, porém, é necessário tomar outras medidas para obtenção da 2ª Via da Carteira de Trabalho. Seguem abaixo as demais providências:

  • 2ª Via: PERDA / EXTRAVIO / FURTO – É OBRIGATÓRIO APRESENTAR O “BO” (Boletim de Ocorrência);
  • 2ª Via: CONTINUAÇÃO – O TRABALHADOR DEVERÁ APRESENTAR A CARTEIRA ANTERIOR;
  • 2ª Via: INUTILIZAÇÃO – O TRABALHADOR DEVERÁ TRAZER A CARTEIRA ANTERIOR DO JEITO QUE ESTIVER OU O QUE SOBROU DELA (VELHA, RASGADA, RASURADA, MANCHADA, MOLHADA, MOFADA, SEM CARIMBO NA FOTO, FOTO ARRANCADA, MODELO NOVO DE 08 (OITO) DÍGITOS) OU AINDA DETERIOSAÇÃO POR COMPLETO DA CARTEIRA POR ENCHENTE, INCÊNDIO, CHUVA, ACIDENTES DO TIPO: CAIU NO RIO, FOI PARA O LIXO OU QUEIMOU POR ACIDENTE, BATEU NA MÁQUINA DE LAVAR ROUPA;
  • 2ª Via: PERDA / EXTRAVIO / FURTO / CONTINUAÇÃO/ INUTILIZAÇÃO – O TRABALHADOR DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO QUE CONTENHA O NÚMERO DO PIS, O NÚMERO, A SÉRIE DA CTPS (QUE PODERÁ SER FORNECIDA POR UMA EMPRESA ONDE TENHA TRABALHADO, OU TRABALHA OU PESQUISAR OS DADOS CADASTRAIS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO);

 DE ACORDO COM A PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

 Nº 210/2008.

É DA RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR CONFERIR SEU CASDATRO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SE HOUVER MAIS DE UM CADASTRO DO TRABALHADOR ATIVO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUER SEJA DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE), NIS (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SOCIAL), TEM (TÍTULOS ESTATAIS E MUNICIPAIS) OU PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL) OU HOUVER ERRO EM SEU CADASTRO, A SABER: NOME, DATA DE NASCIMENTO, NOME DA MÃE, MUNICÍPIO E UF DE NASCIMENTO OU AINDA, HOUVER ALGUM DADO FALTANDO NO CASDASTRO, A CARTEIRA DE TRABALHO FICARÁ PENDENTE DE FABRICAÇÃO ATÉ QUE HAJA APENAS UM CADASTRO ESTEJAM COMPLETOS, CORRETOS E DE ACORDO COM O DOCUMENTO APRESENTADO.